O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (2) que as emendas parlamentares de transferência direta, conhecidas como “Emendas PIX”, serão extintas. Padilha destacou que essas emendas serão substituídas por um novo sistema de transferências monitoradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a mudança visa garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.
O anúncio seguiu uma reunião entre Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe de coordenação do governo. A decisão ocorre após recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o pagamento das emendas impositivas, incluindo as “Emendas PIX”. Essas medidas foram necessárias devido à falta de transparência na forma atual de repasse.
O modelo atual das “Emendas PIX” permite a transferência direta de fundos dos parlamentares para os municípios, sendo considerado polêmico por não exigir a divulgação detalhada dos repasses. Padilha revelou que o novo modelo substituirá as “Emendas PIX” por transferências rastreáveis, onde os parlamentares deverão especificar a área de investimento e a cidade beneficiada.
