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Senadores retomam votação de projetos pendentes e polêmicos no segundo semestre

Os senadores estão prontos para retomar a votação de projetos pendentes do primeiro semestre. Entre os temas prioritários estão a desoneração da folha de pagamentos e a regulamentação da reforma tributária. Outros assuntos polêmicos, como o funcionamento de cassinos, o uso de cigarros eletrônicos, a posse dos terrenos da Marinha e a autonomia orçamentária do Banco Central, ainda estão sem consenso.

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A proposta para autorizar cassinos e bingos no Brasil, incluindo apostas em corridas de cavalos e a possível reabertura de fumódromos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. O texto aguarda parecer sobre 11 emendas antes de seguir para votação no plenário.

O projeto sobre cigarros eletrônicos, que regula sua produção e comercialização, está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação foi adiada para 20 de agosto, com argumentações divididas sobre a arrecadação potencial e os impactos sobre a saúde pública.

A PEC que transfere terrenos de marinha para ocupantes particulares e entidades públicas foi aprovada pela Câmara e está na CCJ, gerando discussão sobre a privatização das praias. A proposta sobre a autonomia orçamentária do Banco Central também está na CCJ, aguardando consenso para sua votação e possível transformação da instituição em empresa pública.

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