O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação pela extinção de 150 cargos em comissão da Câmara Municipal de Arapiraca, bem como a realização de concurso público. A medida tem como objetivo o respeito à proporcionalidade entre o número de servidores comissionados e efetivos.
A recomendação foi realizada nesta quarta-feira, 31 de julho, e divulgada nesta quinta-feira (1°).
Segundo o MP-AL, a extinção dos cargos comissionados deve ser feita gradualmente para não prejudicar o andamento dos trabalhos. “Assim, a Câmara teria 90 dias para extinguir 80 cargos e mais 180 dias para extinguir o restante”, disse o órgão.
A Câmara tem até 60 dias para informar ao MP-AL as medidas adotadas para a realização de concurso público para cargos efetivos.
“O presidente da Câmara tem até 10 dias para informar se acata ou não a recomendação. No caso de resposta negativa, o Ministério Público poderá acionar a Câmara judicialmente.”, finalizou o órgão.
