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Promotor pede bloqueio de R$ 12 milhões das contas do estado para garantir funcionamento de hospitais em Arapiraca

 O promotor Rogério Paranhos Gonçalves da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca a pediu o bloqueio de mais de R$ 12 milhões das contas do Estado para pagamento ao Hospital Chama e ao Hospital Regional. Os hospitais estão sem receber pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde há sete meses, o que resultou no afastamento dos médicos do Chama, que fazem o atendimento em oncologia.

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No documento protocolado na Justiça, o promotor afirma que não é possível assistir passivamente a essa situação, pois isso representaria uma grave ofensa ao Estado de Direito, à Constituição Federal e à Lei Orgânica do SUS, além de afetar a paz social. Por isso, ele requer a concessão de tutela de urgência para bloquear as contas do Estado de Alagoas no valor de R$ 12.423.826,23 para o pagamento ao Fundo Municipal de Saúde e para os hospitais, além de exigir o repasse de valores referentes a programas e serviços de saúde ainda não auditados.

O Ministério Público pede a antecipação da audiência de conciliação para o mês de fevereiro na esperança de chegar a uma solução para a crise da Saúde Pública de Alagoas. A audiência por enquanto está prevista para março

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