A partir do dia 01 de setembro, pessoas acima de 65 anos ou com deficiência de baixa renda, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), precisarão obrigatoriamente registrar a biometria nos documentos de identificação.
A portaria com as regras mais rígidas para os beneficiários foi publicada nesta sexta-feira (26), pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social. No texto, consta que “na impossibilidade do registro biométrico do requerente, ele será obrigatório ao responsável legal”.
Confira os documentos que deverão constar a biometria:
– Carteira de Identidade Nacional (CIN)
– Título de Eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação
Registros irregulares poderão sofrer “bloqueio cautelar”. Essa medida faz parte da lista de ações para cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.
