Justiça Eleitoral de Campo Alegre, em Alagoas, rejeitou mais uma ação proposta pelo Partido Progressistas (PP) contra o pré-candidato a prefeito Henrique Tenório. No ato, o partido da ex-prefeita Pauline Pereira, acusa Tenório de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais, alegando que ele teria utilizado “palavras mágicas” e divulgado informações falsas sobre a atual administração municipal.
Nas publicações, Tenório faz críticas aos chamados “supersalários” pagos a alguns secretários municipais, o que, segundo ele, gera desigualdade e ineficiência na gestão pública. A defesa do pré-candidato informou que as críticas são baseadas em fatos e reportagens veiculadas na mídia, sendo um direito de Tenório expressar sua opinião sobre a administração atual.
A juíza Natália Cerqueira de Castro, em sua decisão na última quarta-feira (17) , destacou que não houve pedido explícito de voto nas postagens de Tenório e que as críticas sobre a gestão municipal se enquadram no exercício da liberdade de expressão, garantida pela Constituição.
“A legislação busca inibir comportamentos que possam causar desequilíbrio ao pleito eleitoral, mas também deve ser capaz de garantir a liberdade de expressão, com a intervenção mínima do Poder Judiciário no livre debate de ideias”, afirmou a magistrada.
