A mudança na lei brasileira, em setembro de 2022, que permite a esterilização voluntária a partir dos 21 anos, mesmo sem filhos, e não exige mais a autorização do cônjuge, aumentou a procura pela realização da laqueadura — também conhecida como ligadura de trompas — e da vasectomia.
Os procedimentos fazem parte do que se chama de planejamento familiar, um direito assegurado de cada cidadão definir o seu futuro reprodutivo. Dados do Ministério da Saúde mostram que a busca pela laqueadura saltou de 54.222 registros no ano em que a nova lei foi promulgada, para 98.019 em 2023. Já o método masculino teve um salto de 67.689 para 95.209 no mesmo período.
A decisão de não ter filhos através da esterilização voluntária possui diversas etapas. No sistema público de saúde, a primeira delas é visitar uma unidade básica de saúde (UBS), onde ocorre o encaminhamento para um ambulatório de planejamento familiar e, em seguida, aos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do caso.
Além disso, inclui a assinatura de diversos documentos e realização de exames para confirmação tanto da inexistência de transtornos psicológicos que coloquem em risco a consciência ou que determinem que a pessoa não pode receber anestesia.
Anteriormente, a legislação 9.263/1996 previa que a esterilização só poderia ser feita a partir dos 25 anos e era obrigatório o consentimento do cônjuge em ambas as cirurgias. No entanto, a realização era livre em qualquer idade no caso de pessoas com dois filhos vivos.
