Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 9 de 2023, que perdoa multas eleitorais de partidos por descumprimento de cotas para candidaturas de pretos e pardos. A proposta segue para o Senado após receber 344 votos a favor, 89 contra e 4 abstenções no 1º turno, e 338 votos a favor, 83 contra e 4 abstenções no 2º turno.
A PEC determina que os recursos não utilizados para cumprir as cotas raciais nas eleições de 2022 serão direcionados para candidaturas de pretos e pardos a partir de 2026. Além disso, 30% dos fundos serão destinados a negros nas eleições municipais deste ano.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, levou a proposta à votação antes do recesso parlamentar, apesar de adiamentos anteriores devido a críticas. Defensores da PEC argumentam falta de tempo para adaptação às cotas estabelecidas às vésperas das eleições de 2022.
