A nova versão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 inclui todos os medicamentos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou produzidos através de farmácias de manipulação, na área de desconto de 60% nos impostos.
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A nova versão deverá detalhar como o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) será cobrado sobre produtos e serviços, além de explicar como o imposto vai afetar alimentos, educação, saúde e segurança.
A inclusão dos remédios nesse rol dos descontos vem mediante uma demanda da indústria farmacêutica, que afirmava que o texto anterior deixava 56% desses produtos fora das listas de isenção.
