O presidente do partido Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, foi condenado pela Justiça Eleitoral do estado, a pagar multa por veiculação de fake news contra o Partido Liberal. Adeilson teria afirmado que o partido estava perto de ser extinto. Para fundamentar sua decisão, o relator, juiz João Dirceu Soares Moraes, argumentou que não há como confirmar a veracidade da fala de Adeilson, com base apenas em matérias jornalísticas e opiniões pessoais.
“Estamos diante de propaganda não abarcada pela legislação eleitoral, qual seja, a utilização de discurso e críticas que extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão e afrontam à esfera da honra, com reflexos para todos os pretensos candidatos do Partido representante nas eleições municipais vindouras”, explicou o juiz.
Para ele, o entendimento foi de que houve propaganda eleitoral negativa antecipada e, mediante a isso, foi ordenado a remoção do conteúdo e o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. A decisão deixa ainda mais claro a importância de que os candidatos baseiem suas campanhas em fatos verificáveis e que mantenham o respeito a honra dos adversários.
