A Defensoria Pública do Estado de Alagoas vai contestar judicialmente a “Lei da Mordaça”, que restringe manifestações contra a mineração e os danos ambientais da Braskem em Maceió. Segundo o defensor público Ricardo Melro, a medida visa proteger os direitos das vítimas e enfrentar o assédio processual promovido pela empresa.
Lideranças comunitárias e políticos, incluindo o deputado Ronaldo Medeiros, foram notificados pela Braskem por participarem de protestos. A Defensoria considera as ações da empresa um abuso de direito e uma forma de censurar a liberdade de expressão dos cidadãos.
Ricardo Melro comparou a estratégia da Braskem ao “lawfare”, usando processos judiciais para intimidar manifestantes e desencorajar a busca por direitos. A Defensoria entrará na Justiça para garantir que as vítimas possam se manifestar sem restrições ilegais.
