Nesta terça-feira (9), os municípios alagoanos recebem R$ 178.710.414,67 referentes ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é fruto da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Maceió receberá o total de R$ 31.502.124,74.
Ao todo, as cidades brasileiras vão receber um montante de R$ 8.089.434.501,63. De acordo com a CNM, o valor é 8,25% maior, se comparado com o do ano anterior.
Ainda segundo a CNM, o cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (EC 55/2007), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano.
A entidade destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais.
A Confederação salienta que, de acordo com a redação da EC 84/2014, no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.
*Fonte: Agência de Notícias CNM*
