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Governo Lula deverá atuar para frear PEC das Drogas na Câmara

Pronta para ser colocada em pauta na Câmara dos Deputados em breve, o presidente Lula deverá frear os avanços da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas na casa legislativa. A ideia é ter um pouco mais de tempo para alinhar a base governista com relação ao posicionamento sobre a PEC.

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O Governo Federal espera que o tema seja tratado como uma questão de saúde pública e, por isso, conta com os ministérios da Justiça e da Saúde para convencer os parlamentares que não se deve criminalizar os usuários. A gestão defende que a posse e o uso de drogas continue sendo um ato ilícito mas não considerado um crime, sendo passível de possíveis sanções administrativas.

Para o discurso de votação, também haverá um alinhamento, com posicionamento firme por parte dos aliados que são contra as drogas, mas que criminalizar o usuário irá afastá-lo do acesso aos serviços de saúde dos quais ele precisa para se livrar do vício.

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