Augusto Aras, Procurador-Geral da República na semana passada se mostrou favorável a uma modificação em formulários, registros e documentos públicos no Brasil visando atender a demanda da comunidade LGBT. Uma das mudanças é a opção de trocar os títulos de “mãe” e “pai” por “filiação 1” e “filiação 2”.
O parecer foi dado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 899, ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo tramita no STF desde novembro de 2021 e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. Não há previsão de julgamento para este primeiro semestre.
A ABGLT solicita que bancos de dados públicos e formulários “respeitem a identidade de gênero dos genitores, contemplando a possibilidade de dupla parentalidade por pessoas do mesmo gênero”, e pede ainda que seja considerado inconstitucional qualquer outro tipo de registro que não atenda a esta demanda. O que a ABGLT quer é que os órgãos públicos parem de utilizar as expressões “mãe” e “pai” em campos destinados à dados de filiação.
Em seu parecer, Aras afirma que “famílias homotransparentais hão de receber a mesma proteção jurídica conferida às configurações familiares heteronormativas, inclusive com designação adequada de gênero em documentos e formulários oficiais”. “O reconhecimento jurídico de diferentes conformações familiares é medida que promove a dignidade humana”, observa Aras.
