A Polícia Militar de Alagoas hoje nesta sexta-feira (3) completa 191 anos de plenos serviços à sociedade de Alagoas, como presente o Governador Paulo Dantas assinou um decreto estabelecendo diretrizes e procedimentos para que os policiais militares passem a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em casos de menor potencial ofensivo.
Agora com a opção de lavratura do TCO no lugar da ocorrência o trabalho da polícia militar será fortalecido e otimizado. Apenas policiais federais e civis podiam realizar este procedimento.
“A lavratura do TCO, a partir de agora, fortalece e otimiza o trabalho da nossa polícia, à medida em que evita que os policiais deixem áreas desguarnecidas para ficar aguardando na Central de Flagrantes a lavratura do documento. E isso também vai melhorar o patrulhamento ostensivo, diminuindo o tempo-resposta no atendimento às ocorrências”, destacou Paulo Dantas, ao assinar o decreto.
O TCO pode ser usado em casos de lesão corporal leve, desacato, som alto, ameaça, entre outros; ambos considerados infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima de dois anos de privação de liberdade ou passível de multa.
*com Jornal de Alagoas
