Com uma multa diária de até R$10 mil em caso de descumprimento, um casal de Santa Catarina está judicialmente obrigado a vacinar suas filhas dentro de 60 dias. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
No processo, o casal alegou que a vacina colocaria em risco a integridade física das filhas. Em resposta, o magistrado destacou que a recusa só seria aceita em caso de risco à saúde se um atestado médico com contraindicações à aplicação fosse apresentado.
Na decisão, o juiz citou a Constituição, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança o direito à vida e à saúde. O casal tem 60 dias para imunizar as menores e está sujeito a uma multa diária entre R$100 e R$10 mil em caso de descumprimento.
