O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a descriminalização do porte de mac0nha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF.
Já falei mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, disse, na tarde desta terça-feira (25), o Supremo formou maioria pela descriminalização do porte de maconh4 para o consumo individual. Pacheco citou ainda preocupação com o que chamou de “ordenamento jurídico”.
“Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder Legislativo, e isso se dá pelo poder judicial, isso gera distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil”.
