O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse no último dia (20) que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha, mas sobre a quantidade de drogas compatível com o uso.
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A medida, segundo o ministro, visa evitar o preconceito contra pessoas pretas e pobres. “A legislação brasileira não prevê pena de prisão para usuário de drogas. Não se trata, portanto, de legalização. O consumo de drogas continuará a ser ilegal”, argumentou.
