Mediante o não cumprimento da solicitação realizada no dia 13 de junho, de que a plataforma X (antigo Twitter), deveria remover e bloquear o perfil que publicou mensagens chamando o deputado Arthur Lira(PP) de estuprador, o ministro Alexandre de Moraes multou a rede social em R$700 mil. Esse valor deverá ser pago dentro de cinco dias úteis após a intimação.
Publicada segunda-feira(17), no Diário de Justiça, a decisão foi justificada pelo ministro como uma resposta ao questionamento da plataforma. Para Moraes, a rede social não retirar a publicação que ataca o presidente da Câmara dos Deputados questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”, escreveu o ministro.
