O Ministério Público do Estado (MPE) entrou na justiça com uma ação civil pública contra o município de Cajueiro por descarte de lixo irregular causando danos ao meio ambiente. O MPE pede da justiça uma determinação de retirada de lixo do local, a restauração do ambiente degradado e a apresentação de um projeto de aterro sanitário. O prazo para que as medidas sejam colocadas em prática é de até 90 dias e o município receberá uma multa diária de R$2 mil a contar do inadimplemento.
O promotor de Justiça Frederico Monteiro informa que em dezembro de 2022 o MP havia enviado um ofício à Prefeitura Municipal cobrando explicações sobre denúncias de descarte de lixo irregular em propriedade privada na comunidade Luango. O Ministério Público solicitou ainda a suspensão imediata do descarte e a limpeza do terreno em até 72h.
A prefeitura informou em ofício que não estava a par da situação e que a limpeza do local já havia sido realizada. No entanto, o Ministério Público foi ao local e verificou que o descarte irregular ainda está acontecendo e de acordo com moradores, no local nunca foi realizada limpeza.
“Em 16 de janeiro, fomos ao assentamento Luango, na cidade de Cajueiro. Estivemos in loco e constatamos que o Município não atendeu às recomendações do Ministério Público para a retirada dos resíduos sólidos descartados de forma irregular”, detalhou o promotor de Justiça.
