O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do primeiro ano do Governo Lula (2023). A aprovação foi realizada nesta quarta-feira(12) e, agora, o documento deverá seguir para o Congresso Nacional.
Para o relator responsável, o ministro Vital do Rêgo, as contas “estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com as ressalvas registradas”. Como a Corte de Contas é responsável apenas por um parecer prévio, o documento aguarda agora a aprovação do Congresso.
As ressalvas anotadas pelo ministro são relacionadas a falta de obediência de regras para concessão de renúncias fiscais e para o direcionamento de recursos para programas de atendimento social. “No geral, de cada R$5 reais que poderiam ser arrecadados, R$1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do Tesouro”, destacou Vital.
