Com a chance de judicialização da “saidinha” de presos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a discutir internamente a inconstitucionalidade da medida. Na terça-feira (28), deputados e senadores derrubaram veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que limitava as “saidinhas” e a restrição voltou a valer.
A percepção de alguns ministros é de que a proibição das saídas temporárias afronta decisões anteriores da Corte. Além de avaliarem que as “saidinhas” são uma medida do sistema progressivo do cumprimento de pena e consta na Constituição Federal.
Como também, a proibição poderá causar um colapso ainda maior no sistema carcerário brasileiro, alto risco de rebeliões e o fortalecimento da atuação das facções criminosas nos presídios.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Stanziola Vieira, disse que o julgamento será um teste para ver “o limite do conservadorismo” de alguns ministros do Supremo.
“Essa decisão não diz respeito apenas à pauta de costumes, nem é uma questão de direita ou esquerda. Deve prevalecer um senso civilizatório. A postura do Congresso é flagrantemente inconstitucional”, disse.
