Nesta quarta-feira(29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a lei do estado do Amazonas que proibiu o uso de linguagem neutra nas escolas públicas públicas e privadas, além de repartições públicas.
A decisão de Dino vem como atendimento ao pedido feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que alegaram que a lei do Amazonas é inconstitucional, já que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre diretrizes educacionais.
Mediante análise da questão, o ministro deu razão à solicitação: “Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização”.
