Professores e outros funcionários da educação contratados pelo governo de Alagoas criticaram, durante um protesto realizado nesta sexta-feira (27), a decisão de rescindir contrato e negar os salários referentes ao mês de janeiro deste ano sem aviso prévio. A manifestação foi realizada no Centro de Convenções, no bairro do Poço, em Maceió.
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Em meio a placas cobrando os salários perdidos aos representantes do governo estadual, como o governador Paulo Dantas (MDB), alguns manifestantes também culpam o antigo titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Rafael Brito (MDB), por “inflar” a folha com o programa Bolsa Escola 10.
“Ele [Rafael Brito] contratou demais, inchou a folha e estourou agora”, disse um dos ex-funcionários durante o protesto.
O ex-funcionário se referiu ao programa de assistência estudantil do governo estadual que tem o objetivo de combater a evasão escolar através de incentivos financeiros aos alunos, além de maiores contratações de docentes.
Este programa entrou em pauta durante as eleições de 2022, quando o deputado federal eleito Rafael Brito (MDB) foi acusado de usar a estrutura da Seduc para se beneficiar durante a campanha eleitoral. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pelo senador Rodrigo Cunha (União Brasil).
De acordo com o processo número 0601209-23.2022.6.02.0000, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), houve uso de programas sociais do Governo de Alagoas para benefício financeiro de possíveis eleitores. O texto trata o fato como uma forma de “fraudar a finalidade da norma da Lei Eleitoral”.
“No afã de tentar se inserir na exceção legal prevista no art. 73, $10, havendo patente desvio de finalidade do ato administrativo com o cunho eminentemente eleitoreiro, principalmente pelo fato de ser fato público e notório que um dos principais pontos de propaganda eleitoral dos investigados foi o programa “bolsa escola 10”.
Fonte: AL 102
