Corre, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma discussão referente a PEC que visa a transferência de terrenos da Marinha que se encontram em áreas urbanas da União, para os estados, municípios ou até mesmo proprietários privados. Parada desde agosto de 2023, a proposta é alvo de críticas de ambientalistas, que temem a criação de praias privadas e riscos à biodiversidade.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, mas é vista como negativa pelo Governo Federal devido aos riscos ambientais que apresenta. Em agosto do ano passado, o senador Rogério Carvalho solicitou um estudo Maia detalhado, o que atrasou a votação.
Ao mesmo tempo, o senador Flávio Bolsonaro se colocou favorável à proposta, alegando que há 521 mil propriedades cadastradas em áreas da Marinha e que a PEC representa a maior reforma agrária da história do Brasil.
