A regulamentação do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil poderá arrecadar anualmente R$ 3,4 bilhões a partir dos impostos de importação. Os dados são de estudos realizados pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e solicitado pela British American Tobacco (BAT) no Brasil.
No país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a produção, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como ‘vapes’. Apesar disso, existe cerca de 2,9 milhões de usuários no território nacional, segundo pesquisa a Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) de 2023.
Diante do número de usuários, se o setor de fumo nacional assumir a produção e a distribuição para atender a demanda brasileira, poderiam ser criados 124,5 mil novos postos de trabalho formais e informais –apenas na fumicultura seriam 12.950, segundo a Fiemg.
Como o produto não é regulamentado, os consumidores buscam o mercado ilegal, que não gera impostos e também não respeita as regras sanitárias. Nesta terça-feira (21), será realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 5.008 de 2023 que propõe criar prescrições para a comercialização dos dispositivos. O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal.
