O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (29) um processo que pode liberar o uso de banheiros conforme o gênero com o qual o indivíduo se identifica. A decisão deve valer para banheiros de espaços públicos ou privados.
A ação foi movida por uma transexual impedida de entrar no banheiro feminino de um shopping de Santa Catarina. Segundo a autora, ela teria sido abordada de forma vexatória por um segurança do estabelecimento, o responsável pela proibição. Julgada pelas instâncias inferiores, a ação chegou ao STF depois da apresentação de um recurso extraordinário (RE 845.779).
Desde o início do julgamento em 2014, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para que transexuais possam usar os banheiros segundo a identidade de gênero. O julgamento acabou suspenso, no ano seguinte, após um pedido de vista de Luiz Fux. “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, argumentou Barroso, o relator do caso.
