O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a legalização das drogas mais leves é uma tendência mundial e está sendo adotada pelos países em todo o mundo. Na explicação do ministro, o “modelo repressivo” não conseguiu impedir o aumento do tráfico, nem do consumo de drogas. O discurso foi dado em uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na segunda-feira (22).
O ministro comentou sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quantidade de drogas que uma pessoa poderá portar para uso próprio e explicou que a legislação brasileira não pune o uso, apenas o tráfico e falta uma legislação que separe as duas coisas. “Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse o presidente do STF.
Barroso também afirma que a ausência desse entendimento jurídico faz com que um jovem pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, seja colocado em liberdade ao ser considerado um usuário, enquanto um jovem negro pego com a mesma quantidade de droga na periferia carioca seja preso como traficante. “O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios”, defendeu.
