Em meio a resistências no Congresso, o governo Lula (PT) pedirá a retirada da urgência do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo. O entendimento se formou durante a reunião de líderes nesta terça-feira 9.
A demanda foi apresentada à presidência da Câmara e deve ser analisada em plenário. Encaminhado pelo governo em 5 de março, o projeto teria de ser analisado pelos deputados em 45 dias, sob risco de trancar a pauta legislativa – o que aconteceria a partir da semana que vem.
Na prática, o texto reconhece os motoristas como autônomos, introduzindo a nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”. Com as mudanças, os profissionais passariam a contribuir com o INSS e teriam direito a auxílio-maternidade, representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de 32 reais.
