A Câmara de Maceió aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que visa a garantia de prioridade para as mães de crianças autistas em programas habitacionais de Maceió. O vereador Siderlane Mendonça (PL), autor do projeto, destacou o trabalho da Casa na assistência para a população. A lei irá considerar mãe de pessoa com transtorno do espectro autista aquela cujo filho tenha deficiência ou desenvolvimento neuroatípico, mediante comprovação por laudo médico.
“Esse projeto foi criado após conhecermos melhor a realidade das famílias com autistas. Elas relataram as dificuldades diversas. Recebem o Benefício de Prestação Continuada da Leio Orgânica de Assistência (BPC-LOAS) e muitos medicamentos. Sem acolhimento, muitos ainda estavam no aluguel, na casa de parentes. Agora a mãe com o filho autista, comprovadamente, de baixa renda, vai poder ser inscrita num programa habitacional de Maceió e ter prioridade na aquisição do imóvel”, explicou o vereador.
O texto da lei justifica que as mães de crianças autistas são sobrecarregadas de funções, visto também o alto índice de abandono das responsabilidades por parte dos genitores. Além disso, o projeto reitera também que moradia é um direito social garantido na Constituição.
