Na última quinta-feira (28), um decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União” revelou um bloqueio orçamentário que afeta diversos ministérios, sendo o Ministério dos Transportes, sob a gestão de Renan Filho, ex-governador de Alagoas, um dos mais atingidos. Este ajuste faz parte de uma contenção de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano, e um corte de R$ 678,97 milhões só no ministério dos Transportes.
Este bloqueio é reflexo da aplicação de medidas de controle fiscal rigorosas, estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado. Essa nova estrutura visa a manutenção da sustentabilidade da dívida pública e a prevenção de elevações nas taxas de juros, impondo limites ao crescimento das despesas governamentais. De acordo com as regras, o aumento dos gastos não pode ultrapassar 70% do incremento previsto na arrecadação nem exceder 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Os cortes incidiram sobre os gastos não obrigatórios dos ministérios, afetando áreas como investimentos e manutenção da infraestrutura pública. No entanto, setores vitais como saúde e educação foram poupados, um esforço do governo para proteger serviços essenciais à população.
Fonte: Portal BR104
