Nesta terça-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, validou 21 acordos de não persecução penal contra investigados pelos atos golpistas de 08 de janeiro de 2023. Os 21 réus foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.
Devido ao acordo, os presos por crimes cometidos sem o uso de violência ou grave ameaça, desde que tenham pena mínima de quatro anos, podem confessar os atos cometidos em troca de medidas diversas da prisão. Desta forma, Moraes decidiu que eles deverão cumprir serviços à comunidade e o pagamento de multas.
Além dos serviços e multas, os 21 acusados deverão participar de um curso com temas relacionados a Golpe de Estado, Democracia e Estado de Direito. Investigados relacionados diretamente à depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não terão direito a este benefício.
