Nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Maceió (CMM) promulgou uma importante lei de autoria do vereador Leonardo Dias (PL). A legislação autoriza o Poder Executivo a conceder vales educacionais ou a contratar vagas em instituições de ensino privadas para estudantes da educação básica da rede pública quando não houver disponibilidade em escolas municipais.
De acordo com a lei proposta por Leonardo Dias, caso não haja vagas disponíveis na rede pública, o Município poderá distribuir vales educacionais para que os estudantes da educação básica possam frequentar instituições de ensino particulares mais próximas de seus domicílios, ou então contratar vagas em estabelecimentos privados próximos a esses domicílios.
O vereador comemorou a promulgação da lei, destacando que a medida visa minimizar um grave problema enfrentado pela Educação pública em Maceió. Atualmente, milhares de crianças estão sem acesso à sala de aula devido à falta de vagas nas unidades municipais.
“Entendemos que o melhor caminho é a construção de escolas. Entretanto, para tal, é necessário no mínimo um ano e meio para que essas unidades de ensino fiquem prontas. E nós temos que resolver o problema, que é imediato, de milhares de crianças que são impossibilitadas de estudar. A lei poderá dar encaminhamento à Educação destes alunos até que a rede pública possa ter condições de recebê-los”, destacou o vereador.
Estima-se que cerca de 50 mil crianças e adolescentes estão impedidos de estudar devido à escassez de vagas nas escolas municipais. A nova lei tem como objetivo resolver esse déficit de forma paliativa.
