O Ministério Público de Contas de Alagoas sob fiscalização da 1ª e 4ª Procuradorias, verificou indícios de irregularidades relacionadas ao cumprimento de disposições constantes na Lei de Licitações em 45 municípios.
Com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC) a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 será revogada. Agora os municípios alagoanos agora terão que se adequar a nova Lei.
Confira abaixo os 45 municípios que foram verificados indícios de irregularidades:
•Campestre
• Jacuípe
• Japaratinga
• Jundiá
• Maragogi
• Matriz de Camaragibe
• Novo Lino
• Passo de Camaragibe
• Porto Calvo
• Porto de Pedras
• São Miguel dos Campos
• Barra de São Miguel
• Campo Alegre
• Coruripe
• Feliz Deserto
• Jequiá da Praia
• Junqueiro
• União dos Palmares
• Piaçabuçu
• Roteiro
• São Miguel dos Campos
• Teotônio Vilela
• Arapiraca
• Campo Grande
• Coité do Noia
• Feira Grande
• Igreja Nova
• Lagoa da Canoa
• Limoeiro de Anadia
• Olho D’água
• Porto Real do Colégio
• São Brás
• São Sebastião
• Belo Monte
• Maravilha
• Dois Riachos
• Jacaré dos Homens
• Monteirópolis
• Olho D’água das Flores
• Olivenca
• Palestina
• Pão de Açúcar
• Santana do Ipanema
• São José da Tapera
• Taquarana