A Prefeitura de Palmeira do Índios descumpriu o prazo de 30 dias dado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) para atualizar o Portal da Transparência. Mas, como apresentou uma justificativa para o atraso, recebeu o prazo de mais 10 dias. Em caso de descumprimento do novo prazo, o MP enviará sanções à prefeitura.
O MP/AL recebeu denúncias sobre a ausência de informações no portal da transparência da cidade de Palmeiras do Índios, que estava dificultando o acompanhamento e fiscalização dos gastos efetuados pela prefeitura. Por isso, em janeiro deste ano, foi estabelecido um prazo de 30 dias para a resolução do problema.
“Explicamos no documento quais eram as medidas que precisavam ser implantadas para garantir acessibilidade e transparência para a população. A atualização constante do portal, com dados sobre balancetes, contratos e licitações, por exemplo, é uma exigência prevista em lei. E isso também se estende à acessibilidade para pessoas com deficiência poderem fazer o acompanhamento, se assim desejarem. O gestor tem que cumprir”, declarou Ricardo Libório, o promotor de Justiça do caso.
O prazo de 30 dias acabou na semana passada, mas como a prefeitura justificou o atraso e se comprometeu a solucionar o problema, o MP estendeu por mais 10 dias. A prefeitura informou que o não cumprimento das soluções dentro do período determinado ocorreu devido a uma licença tirada pelo servidor responsável pelo cumprimento da recomendação e outra pessoa irá assumir a tarefa.
