Com o governo de Javier Milei, a Argentina começou a impor restrições ao acesso de estrangeiros, impactando brasileiros que buscam educação gratuita nas universidades públicas do país. Segundo dados do Itamaraty de 2022, cerca de 10 mil brasileiros são universitários na Argentina. No entanto, há relatos de pessoas que chegaram ao aeroporto de Buenos Aires e foram mandados de volta para o Brasil.
No aeroporto, os responsáveis alegam que os brasileiros são “falsos turistas”; o fato vem sendo repetido nos últimos dois meses. Desde 2004, Brasil e Argentina possuem um acordo bilateral que permite aos cidadãos dos dois países uma condição especial e direito de permanecer em solo estrangeiro por até 90 dias.
O advogado especialista em questões migratórias Diego Morales, do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina, explicou detalhes do acordo entre os países. “O prazo pode ser prorrogado por mais 90, com o direito de iniciarem, portanto, suas residências, se assim desejarem”, diz Morales.
O acordo do Mercosul, assinado em 2002 e em vigor desde 2009, também facilita a circulação e permanência dos residentes de países que compõem o Bloco. O propósito do acordo é a facilidade de tramitar a residência provisória para depois alcançar a residência permanente.
