Nesta terça-feira (20), as prefeituras brasileiras terão créditos em suas contas referentes ao 2º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 1.791.367.451,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em Alagoas, o Tesouro repassará um valor bruto de R$ 49.980.692,10, resultando em R$ 39.478.657,78 líquidos. Maceió, a capital, receberá R$ 6.958.382,09. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em comparação com o mesmo período do ano anterior, o 2º decêndio de fevereiro de 2024 apresentou um crescimento de expressivos 55,28%.
O repasse recorde é evidenciado quando deflacionado para remover os efeitos da inflação, alcançando um crescimento de 49,83% em relação a 2023, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No acumulado de 2024, os repasses do FPM tiveram um crescimento nominal de 10,7% em comparação ao mesmo período de 2023, revelando um aumento real de 6,39% quando ajustado pela inflação. Os recursos do FPM provêm da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com os maiores repasses indo para São Paulo (R$ 220 mi), Minas Gerais (R$ 219 mi) e Bahia (R$ 143 mi).
Contudo, 57 municípios com pendências no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) podem enfrentar atrasos no recebimento. O FPM realiza repasses mensais nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), considerando o número de habitantes e a renda per capita de cada município.
