Com um regulamento disciplinar rígido, com proibições de cabelos volumosos soltos e de cortes não previstos nas normas das Forças Armadas. A lista de regras dos Colégios Militares é alvo de uma ação do Ministério Público Federal que entende que tais exigências ferem os direitos fundamentais dos estudantes.
Para o MPF, tais regras não possuem relação com a melhoria do ensino. Após ter o pedido de liminar negado na Justiça, o MPF entrou com recurso que solicita que estas instituições de ensino, tanto em âmbito estadual quanto federal, não possam exigir padrões estéticos e comportamentais baseados na cultura militar.
Além das proibições já citadas, o uso de colares, pulseiras, relógios que não sejam discretos, unhas esmaltadas e comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou até mesmo “ler jornais contra a moral e bons costumes” também são práticas vedadas nas escolas militares. O órgão entende que as regras ferem os direitos à liberdade de expressão, à intimidade e à vida privada, possuindo também um impacto negativo desproporcional aos grupos minoritários ou alvos de preconceito, como pessoas com cabelos crespos e cacheados e alunos LGBTQIA+.
