O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou a análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a elegibilidade dos vereadores do MDB em União dos Palmares para os dias de 23 a 29 de fevereiro.
O processo, anteriormente programado para deliberação em novembro de 2023, foi suspenso devido a um pedido de vistas feito pela Ministra Cármen Lúcia.
Até a interrupção, o relator, Ministro Benedito Gonçalves, havia negado provimento ao recurso. O Ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte, acompanhou o voto do relator, mas a Ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo, levando à suspensão do julgamento, que aguarda os votos de cinco ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Floriano de Azevedo e André Ramos.
Em caso de condenação, pode resultar na perda imediata dos mandatos de três vereadores eleitos pelo partido: Sandro Jorge, Jailson Vicente e Almir Belo, devido a uma suposta fraude à cota de gênero cometida pelo partido MDB durante as eleições de 2020, de acordo com um parecer emitido pela Procuradoria-Geral Eleitoral. Além disso, o MDB pode ter seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) cassado.
