O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, anunciou a revogação da norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos. A medida, implementada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor em 1º de agosto de 2022, em pleno período eleitoral. A decisão de revogar a isenção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (17) e leva a assinatura do Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A norma anterior garantia isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores, justificando que esses valores não seriam considerados como remuneração direta ou indireta. A Receita Federal alega que a medida de 2022 não foi aprovada pela subsecretaria de tributação, fundamentando a sua revogação.
Essa decisão acirra as tensões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças religiosas, especialmente no meio evangélico, que mantêm críticas ao atual governo desde o início, apontando falta de representatividade em suas decisões.
