Foi sancionado hoje(quarta-feira, 17), pelo presidente Lula, uma lei que institui a “Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua)”. O projeto foi de autoria da Deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Entre as medidas previstas no projeto, há a criação de uma bolsa de qualificação profissional, que terá como objetivo custear despesas de alimentação e transporte para as pessoas em situação de rua que façam cursos técnicos ou procurem aprimorar seu nível de escolaridade.
O texto ainda prevê o estabelecimento de uma política de incentivos à contratação de pessoas em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras. Além disso, há também a diretriz para estimular ações de enfrentaremos a discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho.
