Em atendimento aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata de quaisquer licenças e autorizações que ainda estejam vigentes em favor da empresa mineradora de areia e seu proprietário. A suspensão é por causa de extração irregular, no município alagoano de Marechal Deodoro. Tanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) quanto o Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) devem suspender as licenças imediatamente, podendo pagar multa diária de R$1 mil, em caso de descumprimento.
Foi determinado também que a empresa mineradora e o seu proprietário parem de imediato a atividade de extração mineral nas áreas do município de Marechal Deodoro, sob pena de multa diária de R$5 mil. Os responsáveis devem apresentar ao IMA e ao IBAMA, em 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), assinada por um profissional habilitado.
O plano deve prevê as estratégias para restituir as funções ambientais das áreas onde houve exploração irregular de recursos minerais e do seu entorno. Depois de passar pelo Ibama e corrigir eventuais adequações, deve ser iniciado no prazo de 30 dias. As decisões foram proferidas nesta terça-feira(09).
