Em uma decisão que impacta diretamente os treze municípios integrantes da Região Metropolitana de Maceió, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a imediata distribuição de R$ 703.150.000,00 (setecentos e três milhões, cento e cinquenta mil reais) provenientes do bloqueio de recursos da empresa BRK Ambiental.
A decisão visa compensar os danos ambientais causados por desastres relacionados à atividade da empresa na região. O valor distribuído corresponde a 70% do montante histórico bloqueado de R$ 1.004.500.000,00 (um bilhão, quatro milhões e quinhentos mil reais).
A quantia será dividida entre os municípios, sendo 50% rateados de forma igualitária e os outros 50% proporcionalmente à população de cada localidade, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).