O Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas propôs uma ação civil pública contra uma antiga empresa contratada pela Braskem, por extração irregular de areia no município alagoano de Marechal Deodoro. Na liminar, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também entram como réus por irregularidades na concessão de licença ou na fiscalização.
O MPF deseja que tanto a ANM quanto o IMA de Alagoas suspendam imediatamente quaisquer licenças ou autorizações que ainda estejam vigentes da empresa. A maior preocupação do órgão é com a área de proteção ambiental conhecida como “Dunas do Cavalo Russo”, porém, além disso, há constatações de desrespeito aos limites licenciados, supressão de vegetação da Mata Atlântica, degradação de área de preservação permanente e inobservância de determinação de sentença judicial anterior. A soma de todos os fatores demonstra a necessidade de impedir a continuidade da atividade da empresa na região.
Tanto a empresa como seu proprietário também precisam apresentar, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dentro de um prazo de 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) que visem resistir às funções ambientais das áreas onde ocorreu exploração irregular. Outra punição de desejo do MPF é o pagamento de indenização à União Federal no valor de R$7,8 milhões.
