Após três décadas de tentativas frustradas, o Congresso Nacional concretizou uma votação histórica ao aprovar o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Representando a primeira grande alteração no sistema de tributos desde o término da ditadura militar no país, a PEC agora aguarda promulgação.
A última reforma tributária de tal envergadura remonta a seis décadas atrás, quando foram instituídos o ICM e o ISS, tributos inovadores sobre mercadorias e serviços na época.
Na segunda votação na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, o texto recebeu aprovação em primeiro turno com 371 votos a favor, 121 contrários e 3 abstenções, ultrapassando os 308 votos necessários para uma PEC. No segundo turno, o placar registrou 365 votos favoráveis, 118 contrários e uma abstenção.
