Acionada pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PL) para dar apoio a alagoanos presos em Brasília após invasão aos Três Poderes, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) esclareceu em nota que está analisando o pedido, mas que “não se vislumbrou necessidade de atuação” até o momento.
Segundo a nota da defensoria, o pedido está sendo analisado para saber se os presos já possuem advogados e se a competência dos casos seria estadual ou federal, mas que até o momento não há necessidade de atuação.
Em entrevista ao GazetaWeb, Cabo Bebeto afirmou que não haveria provas de que manifestantes presos participaram de atos de vandalismo e que recebeu relatos de que os presos estariam sofrendo maus-tratos, boatos comprovados falsos após vistoria da Procuradoria da República.
Leia a nota:
“Cumprindo sua função constitucional expressamente prevista no art. 134 da Constituição Federal de promover os direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas democraticamente ouviu, num primeiro momento, pedido de atendimento dos interessados na atuação da Instituição para a defesa de cidadãos presos no contexto da investigação dos atos perpetrados em Brasília no dia 08 de janeiro deste ano contra a sede dos três Poderes da República. Como é de rotina, esse pedido de atuação está sendo analisado mediante critérios objetivos, a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência.
Pautada por tais critérios, a análise da atuação ou não seguirá parâmetros de isenção e profissionalismo, sem seletividade e firme na premissa de que os direitos humanos estendem-se a todos.
Até o momento, não se vislumbrou a necessidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.”
