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Distribuição gratuita de água em eventos passa a ser obrigatória

Imagem: Reprodução

Nesta quarta-feira (22), o Diário Oficial da União publicou uma portaria que determina a distribuição gratuita de água em grandes eventos realizados em dias com alta temperatura. A portaria começa a valer a partir do próximo sábado (25), tendo validade de 120 dias.

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A medida já havia sido anunciada no dia 18 de novembro, pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, e foi estabelecida após a morte da estudante Ana Benevides, que passou mal durante o show da cantora Taylor Swift no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (17).

Com a determinação, os produtores de eventos serão obrigados a disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos de fácil do público. Além disso, os eventos devem permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal.

A medida prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar valores abusivos.

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