A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou analisar um novo recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para tentar quebrar o sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso que investiga o desvio de salários dos antigos assessores dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O recurso foi apresentado no procedimento que apura improbidade administrativa e chegou ao STJ em setembro. A ministra não admitiu o recurso em 31 de outubro e a decisão foi divulgada nesta terça-feira (14). A presidente considerou questões processuais que barram o pedido do MPRJ e o requerimento não chegou a ser analisado.
Através da quebra de sigilo será possível esclarecer como os ex-assessores de Flávio enviavam dinheiro ao operador Fabrício Queiroz e como outras despesas pagas pelo senador e sua família não tinha registro em suas contas.
O caso criminal, que apura desvio, lavagem de dinheiro e organização criminosa, assim como o que investiga improbidade administrativa, está parado. Caso não seja proposta nenhuma ação até janeiro de 2024, grande parte do procedimento de apuração da improbidade administrativa irá prescrever.
