O Brasil vai responder como réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por recusar cirurgia de afirmação de gênero a uma mulher trans de Campinas, em São Paulo. Entre os anos de 1997 e 2001, a cabeleireira Luiza Melinho tentou realizar o procedimento de redesignação sexual no Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, ao buscar assistência médica na unidade de saúde, ela foi diagnosticada com depressão e ‘transtorno de identidade sexual’, assim tendo a cirurgia negada.
O fato de ter o tratamento negado motivou uma tentativa de suicídio por parte de Luiza. A mulher já estava sendo acompanhada pelo programa de adequação sexual desde 1998, mas após passar por diferentes especialistas, teve a cirurgia cancelada de última hora, em 2001, situação que agravou o seu estado de depressão. “Eu estava me tratando em todas as especialidades, endócrino, psiquiatria, gineco, psicologia, otorrino. Então houve essa negação, o que para mim foi devastador. Eu vi o mundo desabando”, relata Luiza.
Entre os anos de 2002 e 2008, o advogado Thiago Cremasco, entrou com uma ação na Justiça, mas a cirurgia foi negada, no mínimo, três vezes. O caso de Luiza passou a tramitar no Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2009. Em decisão recente, a Comissão Interamericana concluiu que o Estado Brasileiro não garantiu acesso à saúde a Melinho ao impor obstáculos para acessar a cirurgia solicitada. A cabeleireira conseguiu realizar a cirurgia por meio de um empréstimo por conta própria, em 2005.
Para Eduardo Baker, advogado e coordenador de justiça internacional da Organização Justiça Global, entidade que também passou a defender Luiza, o Brasil é assinante de vários tratados internacionais de direitos humanos com obrigações que incluem o direito à saúde. “Especificamente em relação às pessoas trans, esse direito a saúde também inclui a cirurgia de afirmação de gênero, eventuais procedimentos envolvidos. Todo esse processo de transição será contemplado no direito a saúde”, afirma o advogado.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reconhece que a cirurgia de Luiza era a única forma de assegurar o seu direito à vida e sua integridade física. A pasta afirmou que vai cumprir as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
