Ministério Público de Alagoas (MPAL) deu 15 dias para Prefeitura de Maceió e a construtora Record explicarem o projeto imobiliário que substituíra o Hotel Jatiúca, que foi vendido. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a construtora receberam os ofícios das notificações nesta segunda-feira (6).
O Ministério Público notifica o novo projeto, pois desde que a compra foi divulgada, na semana passada, a proposta do planejamento e as negociações não foram comunicadas. Os negociadores justificaram a ausência de detalhes devido às cláusulas contratuais, o que aumenta as especulações.
Além disso, o MPAL teme os possíveis danos ambientais que o projeto não divulgado pode causar à lagoa, localizada ao lado do empreendimento. Também na semana passada, a Promotoria de Justiça de Urbanismo do Ministério Público de Alagoas iniciou as averiguações dos riscos de degradação paisagística com o novo empreendimento. Entretanto, após conhecer o projeto, o promotor Jorge Dória informou que adotará as providências necessárias para evitar impactos ambientais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público Federal também foram acionados, mas ainda não se posicionaram sobre o caso.
